DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 22/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2007
Ementa: REVOGA O ART. 194 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica20 20/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAArt. 194 e seu parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui