DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 21/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2007
Ementa: ACRESCENTA O § 8ª AO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26-A DA MESMA NORMA LEGAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica19 16/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Emenda a Lei Orgânica18 10/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIParágrafo 8º no artigo 25
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do artigo 26-A
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAParágrafos 1º e 2º do art. 26A e § 3º do art. 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui