DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2346/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2010
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui