DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 5/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1996
Ementa: ALTERA A REDEÇÃO DO ART. 58 E DO ART. 19, § 4° DA LEI ORGÂNICA, QUE DISPÕE SOBRE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEFTO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do art. 58 e § 4º do art. 19
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui