DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1996
Ementa: MODILICA O INCISO VII DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAInciso VII do art. 63
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui