DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1996
Ementa: DIPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAParágrafo 3º do art. 10 e inclui § 4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui