DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 39/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1995
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPEMIRINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui