DETALHES DA NORMA

Resolução 48/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2000
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS EGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui