DETALHES DA NORMA

Resolução 41/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/1999
Ementa: ALTERA O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991ALTERAArt. 142

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui