DETALHES DA NORMA

Resolução 39/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1997
Ementa: AUTORIZA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PRÓPRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui