DETALHES DA NORMA

Resolução 33/1996 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1996
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01.01.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui