DETALHES DA NORMA

Resolução 32/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1995
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui