DETALHES DA NORMA

Resolução 24/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui