DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1991
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do art. 19

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui