DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 577/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1970
Ementa: Autoriza aquisição de um terreno medindo .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária563 15/12/1969MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui