DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 412/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1964
Ementa: Abre Crédito Especial.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui