DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 410/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui