DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 405/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1964
Ementa: Dispõe sobre subsídio dos vereadores por sessão ordinária.

Temas


SUBSÍDIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui