DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 402/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1964
Ementa: Dispõe sobre a gratificação concedida à Secretaria da Junta de Alistamento Militar do Município.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária389 20/12/1963MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui