DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 401/1964 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1964
Ementa: Abre Crédito Especial.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui