DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 399/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1964
Ementa: Dispõe sobre alugar imóvel destinado ao funcionamento do Escritório da Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui