DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 324/1962 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1962
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a construir, em barra do Itapemirim, na rua da Bacia

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui