DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 313/1961 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1961
Ementa: Abre crédito especial.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui