DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 28/1948 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1948
Ementa: Autoria o Executivo a alienar um terreno pertencente ao patrimônio municipal.

Temas


ALIENAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui