DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 994/1987 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1987
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui