DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.079/1990 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869 02/09/1982MENCIONA
Lei Ordinária741 26/12/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar39 28/06/2007MENCIONAArt. 57,
Lei Ordinária3083 25/05/2018REGULAMENTAart. 166
Lei Ordinária3083 25/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária2936 28/06/2016ALTERAart. 99
Lei Ordinária2924 28/01/2016MENCIONAinciso III do art. 153
Lei Ordinária2708 26/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária2576 09/04/2012INCLUIdispositivos
Lei Ordinária2576 09/04/2012ALTERAdispositivos
Lei Ordinária2464 12/08/2011MENCIONAArtigo 153
Lei Ordinária2456 21/07/2011INCLUIParágrafos 5º e 6º do artigo 106
Lei Ordinária2456 21/07/2011ALTERAArtigos 106 e 108
Lei Ordinária2442 12/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária2413 04/04/2011MENCIONAartigo 153
Lei Ordinária2317 30/12/2009ALTERADá nova redação ao caput do artigo 199
Lei Ordinária2283 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária2241 24/03/2009ALTERARedação dos Artigos 195, 199 e 200
Lei Ordinária2143 13/12/2007MENCIONAArtigo 153
Lei Ordinária2102 28/06/2007MENCIONArtigo 57
Lei Complementar202 17/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária1828 22/12/2003INCLUIInclui inciso VI no art. 138
Lei Ordinária1673 31/12/2001REVOGARevoga o art. 220
Lei Ordinária1673 31/12/2001ALTERAAltera redação dos art.s 221 e 227
Lei Ordinária1673 31/12/2001MENCIONAmenciona art.s 74, 79, 144 e seus §§, 145 e seus §§.
Lei Ordinária1637 29/08/2001MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1378 30/10/1995INCLUIInclui § 2º no art. 74
Lei Ordinária1247 25/06/1993MENCIONAMenciona art. 146 e seu §
Lei Ordinária1243 03/05/1993ALTERAAltera dispositivos