DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 858/1982 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/1982
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 764/77

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764 30/12/1977ALTERARedação do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária890 20/12/1983ALTERARedação do art. 2º