DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 826/1980 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1980
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE MENCIONA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária812 28/11/1979MENCIONAAbre crédito especial

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui