DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 771/1977 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1977
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui