DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 766/1977 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1977
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CULTOS EVANGÉLICOS NA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIA DA CIDADE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui