DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 765/1977 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1977
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR, EXECUTAR E MANTER O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Temas


TELEVISÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui