DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 757/1977 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1977
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737 08/12/1976MENCIONAAbre crédito especial

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui