DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 753/1977 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1977
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737 08/12/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui