DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 217

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui