DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 707/1974 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1974
Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária686 21/11/1973MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui