DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 696/1974 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1974
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária686 21/11/1973MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui