DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1990
Ementa: ESTABELECE PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS E PLURIANUAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


ENTIDADES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 217

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui