DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 65/1950 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1950
Ementa: CONCEDE NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária165 22/06/1956MENCIONAArt. 59