DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 635/1972 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1972
Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui