DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 589/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1970
Ementa: Autoriza doação de área de terra sito à Praça Domingos Martins.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui