DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 57/1950 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1950
Ementa: ALTERA O TÍTULO III- CÁPITULO I - DA LEI Nº 18 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18 06/09/1948ALTERADá nova redação ao art. 113e 115

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui