DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2058/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2007
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar convenio ou outro instrumento Legal com Entidade Educacional e dá outras providências.

Temas


CONVÊNIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui