DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 54/1950 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1950
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Temas


EMPRÉSTIMO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui