DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 523/1968 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1968
Ementa: Abre Crédito Especial.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui