DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 486/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1967
Ementa: Fixa pensão para Senhorita Regina Célia Hautequestt Dias.

Temas


PENSÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária909 26/09/1984MENCIONA