DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2358/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2010
Ementa: AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE APOIO FINANCEIRO, A ENTIDADE DESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2308 15/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui