DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2130/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2007
Ementa: ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.204192, ESTABELECENDO O TEMPO DA HORA NOTURNA, PARA FINS DE PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO NO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1204 28/09/1992INCLUIParágrafo 3º no art. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui