DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 438/1965 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1965
Ementa: Dispõe sobre exploração dos serviços telefônicos urbanos.

Temas


TELEFONE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui