DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 417/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui