DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 416/1964 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE O Q.U. DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITUR

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária491 20/12/1967ALTERAQuadro único